Aviso de Privacidade — Plataforma Apoio
Última atualização: 09/06/2026
A transparência no uso dos seus dados é uma prioridade para nós. Neste documento, explicamos quais informações pessoais tratamos, por quê, com que base legal e quais medidas adotamos para protegê-las. Escrevemos pensando em quem gere uma clínica e em quem é responsável por um paciente — sem juridiquês desnecessário.
Dúvidas podem ser enviadas pelo site apoiosoftware.com.br ou pelo e-mail contato@apoiosoftware.com.br.
1. Quem somos e quem responde pelos dados
1.1. A plataforma Apoio é mantida por APOIO SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.054.363/0001-18, com sede em Rua Nevada, 682, Jardim Quebec, Londrina/PR.
1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — LGPD, Art. 41: Gabriel Lopes, e-mail contato@apoiosoftware.com.br.
1.3. Papéis: controladora e operadora
- Em relação aos dados das clínicas clientes e de seus representantes (dados de cadastro, faturamento e contato), a APOIO SOFTWARE LTDA atua como controladora: decide como e por que esses dados são tratados.
- Em relação aos dados que as clínicas inserem na plataforma — pacientes, responsáveis e equipe —, a clínica é a controladora e o Apoio atua como operador (LGPD, Arts. 5º, VI e VII, e 39): tratamos esses dados exclusivamente conforme as instruções da clínica e os contratos firmados.
1.4. Cabe à clínica, como controladora, garantir que possui base legal e as autorizações devidas antes de inserir dados de terceiros na plataforma, e atender diretamente às solicitações dos titulares desses dados. O Apoio fornece as ferramentas para isso (exportação, anonimização, registros de auditoria) e apoia a clínica no que for necessário.
1.5. Para viabilizar nossos serviços, contamos com parceiros de tecnologia, infraestrutura e assessoria (suboperadores) que podem ter acesso limitado a dados pessoais, sempre sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade compatíveis com este Aviso. Atualmente, nossos suboperadores são: Supabase (infraestrutura de banco de dados, região São Paulo), OpenAI (processamento de inteligência artificial, Estados Unidos) e Resend (envio de e-mails transacionais).
2. Quais informações tratamos
2.1. Dados fornecidos no cadastro
- Administradores: nome completo do responsável, razão social, CNPJ, endereço, e-mail e telefone.
- Profissionais e responsáveis: nome completo, dados de contato e informações profissionais relevantes.
2.2. Dados inseridos pela clínica (tratados pelo Apoio como operador)
Dados clínicos e comportamentais de pacientes: diagnósticos, resultados de avaliações padronizadas, planos terapêuticos (PEI), registros de sessões, evoluções, prontuários, agendamentos, tarefas de casa, check-ins de humor e comportamento e mensagens trocadas no Portal das Famílias.
2.3. Dados coletados automaticamente
Informações sobre o uso da plataforma, como páginas acessadas, tempo de utilização e dados técnicos do dispositivo e navegador, além de registros de acesso (data, hora e IP). Esses dados nos ajudam a manter a segurança e a aprimorar o sistema.
2.4. Recomendamos sempre verificar se você está interagindo com os canais oficiais da APOIO SOFTWARE LTDA, pelo site apoiosoftware.com.br. Nunca solicitamos senhas ou códigos de autenticação por meios não oficiais.
3. Dados sensíveis de saúde
3.1. A plataforma processa dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis (LGPD, Art. 5º, II, e Art. 11).
3.2. O tratamento desses dados é realizado exclusivamente para finalidades de saúde, sob responsabilidade da clínica controladora e de seus profissionais, com fundamento principal na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde (LGPD, Art. 11, II, "f"), complementado, quando cabível, pelo consentimento específico e destacado do titular ou de seu representante legal (LGPD, Art. 11, I).
3.3. O Apoio não utiliza dados sensíveis de saúde para publicidade, nem os comercializa, e veda qualquer uso com objetivo de obter vantagem econômica que contrarie o Art. 11, §4º, da LGPD.
4. Dados de crianças e adolescentes
4.1. As informações clínicas inseridas na plataforma referem-se, em sua maioria, a crianças e adolescentes. Todo tratamento observa o melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, Art. 14, caput).
4.2. Quando o tratamento de dados de crianças se fundar em consentimento, este deve ser específico, em destaque e dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (LGPD, Art. 14, §1º). É responsabilidade da clínica controladora obter e documentar esse consentimento antes de cadastrar qualquer criança ou adolescente no sistema.
4.3. O acesso dos responsáveis às informações do paciente ocorre por perfil próprio (Portal das Famílias), restrito ao(s) paciente(s) que representam.
5. Para que utilizamos os dados (finalidades e bases legais)
Todo tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Principais finalidades:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Disponibilizar e operar os serviços contratados | Execução de contrato (Art. 7º, V); para dados de saúde, tutela da saúde (Art. 11, II, "f") |
| Prestar suporte técnico e atendimento | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Gerenciar autenticação, perfis e permissões de acesso | Execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse em segurança (Art. 7º, IX) |
| Manter registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II c/c Marco Civil da Internet, Art. 15) |
| Identificar e prevenir fraudes, problemas técnicos e incidentes de segurança | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (Art. 11, II, "g", quando envolver dados sensíveis) |
| Comunicar novidades, atualizações e materiais sobre nossos serviços | Legítimo interesse (Art. 7º, IX), com opção de descadastro a qualquer momento |
| Analisar padrões de uso para melhoria da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7º, IX), preferencialmente com dados agregados ou anonimizados |
| Operar o Apoio Inteligente (IA) | Execução de contrato com aceite específico da clínica; dados pseudonimizados (ver Seção 6) |
6. Apoio Inteligente (inteligência artificial)
6.1. O Apoio Inteligente é um assistente de IA para o profissional, habilitado somente após aceite expresso de termos específicos pelo administrador da clínica.
6.2. Salvaguardas aplicadas (descrevemos exatamente o que o sistema faz):
- Pseudonimização prévia: antes do processamento por IA, nomes e identificadores diretos são substituídos por códigos; o provedor de IA não recebe a identificação direta dos titulares.
- Leitura e ações confirmadas: a IA não edita e não apaga dados. A única criação possível é o agendamento de sessão, efetivado somente após confirmação expressa do profissional na tela.
- Sem decisão automatizada com efeito clínico: a IA não diagnostica nem prescreve; o profissional permanece responsável por toda conduta. O titular conserva os direitos do Art. 20 da LGPD relativos a decisões automatizadas.
- Criptografia: mensagens do chat com IA são criptografadas com AES-256-GCM.
- Auditoria: cada chamada à IA é registrada (modelo, tokens, custo), garantindo rastreabilidade.
6.3. Transferência internacional: o processamento de IA utiliza subprocessador localizado nos Estados Unidos, com cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD (Art. 33, II). O subprocessador de IA é a OpenAI.
7. Compartilhamento de dados com terceiros
7.1. O compartilhamento ocorre apenas: (a) com suboperadores estritamente necessários à operação dos serviços (Seções 1.5 e 6.3); (b) mediante base legal válida ou consentimento do titular; ou (c) por exigência legal ou determinação de autoridade competente.
7.2. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade de terceiros.
7.3. Isolamento entre clínicas: os dados de uma clínica nunca são acessíveis a outra clínica; a arquitetura da plataforma garante segregação lógica por conta.
8. Medidas de segurança
8.1. Seguimos as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados (LGPD, Arts. 46 a 49), entre elas:
- criptografia dos dados em transmissão e criptografia AES-256-GCM nas mensagens do Apoio Inteligente;
- controle de acesso por perfil (cada profissional só vê os próprios pacientes);
- registro de auditoria (audit log) das operações relevantes na plataforma;
- isolamento lógico entre os dados de cada clínica (multi-tenant);
- monitoramento constante da infraestrutura;
- capacitação periódica da equipe em segurança da informação.
8.2. É fundamental que cada usuário cuide da confidencialidade das próprias credenciais. A APOIO SOFTWARE LTDA não poderá ser responsabilizada por acessos indevidos decorrentes exclusivamente de negligência do usuário com suas informações de login.
8.3. Incidentes de segurança: em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados (ou a clínica controladora, conforme o papel de cada um), nos termos do Art. 48 da LGPD.
9. Retenção, eliminação e anonimização
9.1. Registros de acesso (data, hora e IP) são armazenados em ambiente seguro pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com base no Art. 7º, II, da LGPD (cumprimento de obrigação legal).
9.2. Comunicações de atendimento são armazenadas para garantir a qualidade do suporte e servir de registro do atendimento.
9.3. Dados clínicos: são mantidos enquanto durar a relação contratual com a clínica e conforme os prazos de guarda de documentação de saúde aplicáveis à clínica controladora.
9.4. Encerramento de conta: após o encerramento da conta da clínica, os dados entram em exclusão lógica (soft delete) com período de carência de 30 (trinta) dias para reversão; depois disso, são eliminados ou anonimizados definitivamente, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (LGPD, Art. 16).
9.5. A plataforma oferece, de forma operacional, exportação de dados e anonimização/eliminação (direito ao esquecimento), em apoio aos direitos do Art. 18 da LGPD.
10. Seus direitos como titular
A LGPD (Art. 18) garante a você, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I);
- Acesso aos dados (Art. 18, II);
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III);
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (Art. 18, IV);
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (Art. 18, V);
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (Art. 18, VI);
- Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento (Art. 18, VII);
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências (Art. 18, VIII);
- Revogação do consentimento (Art. 18, IX);
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (Art. 20) — lembrando que o Apoio Inteligente não toma decisões clínicas automatizadas.
Como exercer: envie sua solicitação para contato@apoiosoftware.com.br (ou ao canal do Encarregado, quando definido). Se seus dados foram inseridos por uma clínica (você é paciente, responsável ou membro da equipe de uma clínica cliente), a clínica é a controladora: encaminharemos sua solicitação a ela e daremos o suporte técnico necessário ao atendimento. Você também pode peticionar perante a ANPD (Art. 18, §1º).
11. Atualizações deste Aviso
Este Aviso pode ser revisado para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente, com a respectiva data, estará sempre publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais.
12. Fale conosco
APOIO SOFTWARE LTDA
CNPJ: 66.054.363/0001-18
Endereço: Rua Nevada, 682, Jardim Quebec, Londrina/PR
E-mail: contato@apoiosoftware.com.br
Encarregado (DPO): Gabriel Lopes, contato@apoiosoftware.com.br
Site: apoiosoftware.com.br